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Proprietário do Escritório de Advocacia OLIVEIRA & GARCIA ADVOGADOS
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Dr. Jader Souza Garcia
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário La Salle (UNILASALLE - Canoas/RS) em Março de 2015. Advogado regularmente inscrito na OAB/RS número 103.436, com experiência e militante da Justiça do Trabalho.
Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
Direito Civil
Notícias e publicações
Principais motivos que ensejam uma reclamatória trabalhista
São muitas as causas de descumprimento do Contrato de Trabalho que ensejam uma Reclamatória Trabalhista.
Dentre as principais irregularidades, podemos destacar:
1- Assédio Moral;
2- Ausência de Registro na Carteira;
3- Não pagamento de Horas Extras...
Princípios da Lei Trabalhista
1. Princípio da proteção do trabalhador;
2. Princípio da irrenunciabilidade;
3. Princípio da continuidade;
4. Princípio da primazia da realidade;
5. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva;
6. Princípio da intangibilidade salarial...
